O Espírito Santo receberá R$ 40 bilhões em reparação e compensação pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG), em novembro de 2015. O valor faz parte de um acordo de repactuação assinado nesta sexta-feira (25) no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença do governador Renato Casagrande. O acordo totaliza R$ 167 bilhões em reparações, sendo R$ 100 bilhões pagos em parcelas anuais ao longo dos próximos 20 anos.
Desse montante, os R$ 40 bilhões destinados ao Espírito Santo serão aplicados em diversas iniciativas. O governo estadual será responsável por R$ 17 bilhões, que irão para ressarcimento de atingidos e medidas ambientais. O governador destacou a importância dos R$ 3 bilhões que serão destinados à recuperação ambiental da Bacia do Rio Doce e do litoral norte capixaba. “Esse acordo permite ao Espírito Santo implementar medidas de recuperação ambiental, como reflorestamento, recuperação de nascentes e obras de saneamento básico, além de obras estruturantes, como a duplicação da BR-262, que deve contar com investimentos de R$ 2,3 bilhões”, afirmou Casagrande.
Investimentos em infraestrutura e meio ambiente
Para reestruturar a pesca e aquicultura, serão alocados R$ 450 milhões em uma conta vinculada ao Fundo Estadual para o Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura. Outros R$ 1 bilhão serão destinados à resposta a desastres naturais, como enchentes, e à recuperação das margens da Foz do Rio Doce. Os recursos serão geridos em um fundo perpétuo, que destina apenas os rendimentos às ações, garantindo sustentabilidade a longo prazo.
Além disso, R$ 2,3 bilhões serão aplicados em infraestrutura de mobilidade, com gestão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para a duplicação da BR-262 no trecho do Espírito Santo.
Água, saneamento e saúde
O acordo prevê ainda R$ 3,46 bilhões para universalizar os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com melhorias na coleta e gestão de resíduos sólidos em 11 municípios diretamente afetados. Na área de saúde, haverá um investimento de R$ 260 milhões para a construção da Maternidade Silvio Avidos, em Colatina, e a aquisição de equipamentos para fortalecer o atendimento de saúde pública em nível estadual e municipal.
Reparação ambiental e fortalecimento dos serviços públicos
Para as ações de recuperação ambiental, estão previstos R$ 3 bilhões que visam melhorar a qualidade ambiental e fortalecer serviços públicos na Bacia do Rio Doce e no litoral norte capixaba. Outros R$ 6,593 bilhões serão destinados a projetos de desenvolvimento na Bacia do Rio Doce, no litoral norte e no município de Anchieta, dos quais 20% serão aplicados diretamente na Bacia.
Entre os municípios contemplados estão Baixo Guandu, Colatina, Linhares, Marilândia, Governador Lindenberg, Itaguaçu, Pancas, São Domingos do Norte, São Roque do Canaã e João Neiva entre outros. São Mateus e Serra, poderão receber recursos conforme critérios estabelecidos pelo Consórcio dos Municípios do Rio Doce (CORIDOCE).
Aos municípios aderentes, haverá um adicional de R$ 1,43 bilhão para desenvolvimento de políticas municipais em gestão ambiental, emprego, infraestrutura, mobilidade urbana, além de investimentos em educação, saúde e saneamento.
ES FALA: imagem crédito Antônio Cruz/Agência Brasil.
