O ano letivo na rede pública de ensino do Espírito Santo terá início na próxima terça-feira (4), e, apesar da nova Lei Federal que restringe o uso de celulares em escolas públicas e privadas, a Secretaria de Educação do Estado (Sedu-ES) não prevê punições para estudantes que descumprirem a norma.
A legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva proíbe o uso de dispositivos eletrônicos portáteis não apenas durante as aulas, mas também nos intervalos e no recreio, em todas as etapas da educação básica. O uso dos aparelhos será permitido somente para fins pedagógicos, de ibilidade, inclusão ou para atender condições de saúde, conforme orientação dos professores.
Mesmo com a nova regra em vigor, a Sedu-ES esclareceu que não aplicará penalidades aos alunos pelo uso inadequado dos celulares, priorizando a conscientização e o diálogo por meio de advertências. Além disso, nas escolas estaduais capixabas, o uso de tecnologia durante os intervalos continuará sendo permitido.
A Secretaria também ressaltou que os recreios são momentos de integração, com atividades voltadas ao esporte e à cultura, podendo incluir recursos como jogos e materiais recreativos.
“Com a sanção da nova lei, a Sedu atualizará suas normativas e, em parceria com o Ministério da Educação, fornecerá orientações às escolas. As unidades terão autonomia para decidir, junto às famílias e aos estudantes, como organizar o armazenamento e o controle do uso dos celulares”, informou o órgão estadual.
