Encerra-se nesta segunda-feira (19) o prazo para que eleitoras e eleitores que não votaram em três eleições consecutivas regularizem sua situação junto à Justiça Eleitoral. Em todo o país, mais de cinco milhões de pessoas estão sob risco de ter o título cancelado.
A legislação considera como “faltosos” os eleitores que deixaram de votar, não justificaram a ausência e não pagaram a multa referente aos últimos três pleitos seguidos, sendo cada turno considerado uma eleição distinta.
A regularização pode ser feita presencialmente ou pela internet. Em Colatina, o atendimento está sendo feito no Cartório Eleitoral, localizado na Avenida Vitória, no bairro Maria das Graças, das 12h às 18h.
Pela internet, o eleitor pode ar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES). No portal, basta entrar em “serviços eleitorais”, depois em “autoatendimento eleitoral” e, por fim, selecionar a opção “débito eleitoral” para verificar se há pendências. Caso existam ausências não justificadas, o sistema indicará as eleições correspondentes.
Após efetuar o pagamento das multas e justificar as faltas, a situação será regularizada automaticamente. O processo também pode ser feito pelo aplicativo e-Título.
Consequências do cancelamento
A chefe do Cartório Eleitoral de Colatina, Nummila Baiôco Ribeiro, alertou que o cancelamento do título vai além da perda do direito de votar. A irregularidade pode trazer sérias consequências civis e burocráticas.
“Se elas não fizerem esse pagamento da multa, o título vai ser cancelado. Com o título cancelado, ela não pode exercer a principal função do título, que é exercer a cidadania, votar e ser votado. E ainda vai ter outras sanções, como não poder regularizar o F, não pode se matricular em universidade, não pode se matricular em escola pública, não pode regularizar aportes, não pode fazer o Bolsa Família”, explicou Nummila.
A recomendação da Justiça Eleitoral é que o cidadão não deixe a regularização para os últimos minutos, já que o sistema pode apresentar instabilidades devido ao volume de os.
